Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar, contratar ou utilizar o Easy Cash Poker, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as condições comerciais apresentadas no momento da contratação.

O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Quem utiliza o serviço em nome de uma casa, clube, empresa, associação ou outro organizador declara também possuir autorização para agir em nome dessa organização.

2. O que é o Easy Cash Poker

O Easy Cash Poker é um software de gestão. A plataforma pode disponibilizar recursos para controle de sessões, mesas, jogadores, fichas, caixa, comandas, clientes, equipe, permissões, relatórios e outros módulos relacionados à operação do jogo.

O Easy Cash Poker não é o organizador dos jogos cadastrados pelos clientes, não substitui as responsabilidades legais do organizador e não concede autorização para atividades que sejam proibidas pela legislação aplicável.

Cada cliente é responsável por avaliar as regras aplicáveis à sua própria atividade, inclusive obrigações fiscais, regulatórias, trabalhistas, consumeristas e relacionadas à realização de jogos.

3. Conta e acesso

A criação e o uso de contas no Easy Cash Poker são permitidos apenas a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, o usuário declara atender a esse requisito.

O usuário deve fornecer informações corretas e manter suas credenciais protegidas. O compartilhamento indevido de senhas ou acessos pode comprometer dados e operações da conta.

Perfis, cargos e permissões podem limitar o que cada integrante da equipe consegue visualizar ou alterar. A administração desses acessos é responsabilidade da organização que utiliza o ECP, observados os controles disponibilizados pela plataforma.

O ECP poderá exigir nova autenticação, encerrar sessões, bloquear credenciais ou adotar outras medidas quando identificar risco de segurança, uso anormal ou possível acesso não autorizado.

4. Uso permitido

O usuário não poderá utilizar o ECP para:

• violar leis ou direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou recursos sem autorização;
• interferir deliberadamente na segurança ou disponibilidade do serviço;
• explorar vulnerabilidades ou contornar controles de acesso;
• executar automações abusivas, ataques, extração massiva não autorizada de dados ou atividades que prejudiquem a plataforma;
• inserir informações pessoais sem possuir fundamento ou autorização adequada para tratá-las.

5. Módulos, planos e limites

O ECP pode ser contratado em módulos. Recursos, preços e condições aplicáveis são aqueles apresentados na oferta vigente e no momento da contratação.

Quando uma oferta utilizar expressões como “sem limite” ou “ilimitado”, isso significa que não existe um limite comercial predeterminado para o uso ordinário daquele recurso. Essas expressões não representam capacidade computacional infinita, autorização para automação abusiva ou dispensa de medidas razoáveis de segurança, estabilidade e prevenção de fraude.

Módulos em desenvolvimento ou identificados como “em breve” não integram o serviço contratado até que sejam efetivamente disponibilizados.

6. Operação offline e sincronização

Algumas funcionalidades podem oferecer funcionamento local ou offline. A disponibilidade offline depende do módulo, do dispositivo, de dados previamente armazenados e das condições técnicas daquele momento.

O funcionamento offline não significa que toda a plataforma permaneça disponível sem conexão. Operações pendentes poderão depender de sincronização posterior com os servidores do ECP.

7. Dados inseridos pelo cliente

A organização usuária é responsável pela legitimidade, exatidão e finalidade dos dados que cadastra na plataforma, inclusive dados relacionados a jogadores, clientes, integrantes da equipe e terceiros.

O tratamento dessas informações também é regulado pela Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O software, identidade visual, código, interfaces, documentação, marcas, textos e demais elementos próprios do Easy Cash Poker são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

A contratação concede apenas o direito de utilizar o serviço nos termos da oferta vigente. Ela não transfere propriedade sobre o software, código-fonte, marcas ou demais ativos do ECP.

9. Disponibilidade e manutenção

O ECP busca manter o serviço disponível e confiável, mas sistemas digitais podem sofrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, internet, dispositivos do usuário, eventos de segurança ou causas fora do controle razoável da plataforma.

Manutenções, correções e atualizações poderão ser realizadas para preservar segurança, estabilidade ou evolução do produto.

10. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança, fraude, uso abusivo ou obrigação legal.

Sempre que razoavelmente possível, o ECP buscará comunicar o responsável pela conta antes de uma suspensão que não decorra de risco imediato.

Regras comerciais de cancelamento estão descritas em Assinatura e Cancelamento.

11. Responsabilidades

O cliente continua responsável pelas decisões operacionais, financeiras e administrativas tomadas com base nas informações registradas na plataforma.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações no produto, na legislação ou nas práticas operacionais do ECP. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio apropriado antes de produzirem efeitos quando isso for necessário.

13. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão ser tratados perante o foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro de seu domicílio quando essa proteção for aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@easycashpoker.com.br.